1. INTRODUÇÃO
A consolidação da sociedade em rede e da era pós-digital redefine o cenário educativo, tornando o digital uma condição estrutural da vida social e institucional e exigindo da Educação uma reflexão que ultrapassa a mera adoção tecnológica.
A aprendizagem ocorre hoje em ecossistemas conectados e informacionalmente abundantes, o que reconfigura os papéis de docentes e aprendentes e desafia conceções tradicionais de conhecimento. A Educação é, deste modo, convocada a afirmar-se como um projeto crítico e humanista, centrado na colaboração, autonomia, criatividade e literacia digital, preparando os indivíduos para uma participação responsável numa sociedade interconectada e para as exigências do mercado de trabalho.
Neste quadro, e como resposta aos desafios presentes e do futuro próximo, a UNESCO propõe um novo contrato social (UNESCO., 2021) que reafirma a educação como bem comum, amplia o direito à informação, cultura, ciência e conectividade, e exige currículos com alfabetizações múltiplas.
Para concretizar tal fim, os Recursos Educacionais Abertos (REA) e as Práticas Educacionais Abertas (PEA) são elementos estruturantes para a democratização do acesso, promoção da qualidade do ensino e proteção do “bem comum do conhecimento” — desde que curados, contextualizados e governados por políticas públicas e institucionais adequadas.
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2. REA, PEA e Inovação em Educação
Segundo Wiley (2011), os REA são obras protegidas por direitos de autor, em domínio público ou licenciadas de forma aberta, permitindo gratuitamente a realização das atividades 5Rs: Reter – criar e manter cópias do recurso; Rever – editar e adaptar o conteúdo; Remisturar – combinar com outros materiais para criar algo novo; Reutilizar – usar publicamente o recurso em qualquer versão; e Redistribuir – partilhar com outros.
Para maximizar o alcance dos REA, estes devem ser disponibilizados em formatos abertos, editáveis, adaptáveis e compatíveis com ferramentas gratuitas, garantindo acesso, interoperabilidade e flexibilidade.
A definição da UNESCO (2012) complementa este conceito, considerando REA como materiais de ensino, aprendizagem e investigação, digitais ou não, que podem ser usados, adaptados e redistribuídos livremente.
Os REA podem assumir diversos formatos, incluindo cursos completos, módulos, livros didáticos, capítulos, artigos, testes, vídeos, recursos multimédia, animações, simulações, infográficos, mapas, imagens, músicas, áudios, jogos, software e outros materiais educativos (Mazzardo, Nobre & Mallmann, 2016), permitindo práticas educativas abertas, colaborativas e inovadoras.
As PEA estão intrinsecamente associadas à criação, utilização e partilha de REA, recorrendo a conteúdos abertos e enfatizando redes, conexões e abordagens centradas no aprendente (Weller, 2013 e Cronin, 2017, citados por Wiley & Hilton, 2018). Neste enquadramento, a possibilidade de reter uma cópia do recurso, revê-la e adaptá-la ao contexto, remisturá-la com outros materiais, reutilizá-la em práticas pedagógicas e redistribuí-la publicamente permite a concretização de práticas de ensino-aprendizagem que seriam inviáveis fora do contexto dos 5R.
Tal como definido pela Open Educational Quality Initiative (OPAL), as PEA integram atividades de design instrucional e processos de apoio à aprendizagem que envolvem a criação, uso, repropósito e adaptação contextual de REA (Wiley & Hilton, 2018). Para os autores, a pedagogia potenciada por REA corresponde a práticas educativas que só podem ocorrer num ecossistema aberto, sustentado por licenças que permitem a participação ativa de qualquer pessoa nas atividades dos 5R. Deste modo, as PEA incluem ações estruturantes como a partilha, a colaboração, a co-criação, a reflexão e a transparência, promovendo aprendizagens colaborativas, maior motivação e o desenvolvimento da autonomia dos estudantes.
Segundo Pietsch, Cramer, Brown, Aydin e Witthöft (2024) a inovação em Educação (o âmbito do estudo referenciado é relativo às escolas, mas neste aspeto específico, o conceito de inovação pode aplicar-se também à Educação formal no seu todo) pode ser compreendida como um processo intencional, planeado e orientado para a melhoria ou mudança, ocorrendo a diferentes níveis — macro, meso e micro — e assumindo uma natureza estrutural e transformadora (Goldenbaum, 2012 e Nicholls, 2018 citados por Pietsch et al., 2024).
Esta inovação enfrenta tensões significativas entre a necessidade de mudança e a tendência organizacional para a estabilidade, (Cuban, 2020 e Hopkins, 2013, citados por Pietsch et al., 2024). É neste enquadramento que os paradigmas da inovação fechada e da inovação aberta oferecem leituras distintas sobre os processos de mudança.
A inovação fechada, assente na produção interna e no controlo do conhecimento, pressupõe que as instituições educativas inovam autonomamente, de forma linear e com limitada permeabilidade a contributos externos (Chesbrough, 2003 e Marques, 2014, citados por Pietsch et al., 2024), abordagem que se revela pouco eficaz em contextos educativos complexos, dinâmicos e com recursos limitados.
Em contraste, a inovação aberta concebe-a como um processo distribuído, baseado em fluxos intencionais de conhecimento que atravessam as fronteiras organizacionais, integrando saberes internos e externos por meio de mecanismos de colaboração, partilha e co-criação (Chesbrough & Bogers, 2014 citados por Pietsch et al., 2024).
As PEA e os REA enquadram-se estruturalmente com o paradigma da inovação aberta ao promoverem a entrada de conhecimento externo através da reutilização, adaptação e remistura de REA, bem como a saída de conhecimento por meio da partilha e redistribuição pública de recursos e práticas pedagógicas.
O processo acoplado à inovação aberta materializa-se quando as instituições educativas participam em redes, parcerias e comunidades de prática que sustentam a circulação contínua de conhecimento educativo, potenciando aprendizagens organizacionais e valores partilhados (Gassmann et al., 2010, citados por Pietsch et al., 2024).
Assim, quando devidamente alinhadas com o modelo organizacional e pedagógico das instituições educativas, as PEA e os REA configuram-se como dispositivos centrais de inovação aberta em educação, capazes de superar limitações estruturais, fortalecer a capacidade institucional e sustentar mudanças pedagógicas mais profundas, duradouras e socialmente relevantes.
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3. MÉTODO DE SELEÇÃO DE PEAS INOVADORAS
3.1. Pesquisa de projetos / experiências inovadoras de âmbito educativo
Foram realizadas pesquisas através do motor de busca Google, onde foram cumulativamente (a+b+c+d) definidos os seguintes temas / expressões-chave para pesquisa:
a) artigos científicos com base em experiências / projetos reais
b) práticas educacionais abertas inovadoras / práticas educacionais abertas inovadoras com inteligência artificial / práticas educacionais abertas inovadoras com as comunidades /
c) recursos educacionais abertos
d) 5Rs
Posteriormente, foram lidos os resumos e as conclusões de alguns artigos cujo título parecia enquadrar-se com a finalidade e critérios da pesquisa, tendo sido escolhidos seis artigos de interesse.
3.2. Critérios de seleção
Seguidamente, foram definidos os critérios a observar em cada um dos projetos / experiências de PEA, com o objetivo de os analisar quanto à concretização efetiva em contexto real e quanto à inovação a eles associada.
Cada critério foi fundamentado com base em literatura consubstanciada em artigos científicos relativos a estudos sobre Educação Aberta, REA e PEA, alguns deles relativos a projetos / experiências PEA inovadores, tendo sido possível apurar os seguintes parâmetros:
a) Abrangência da abertura – integração de pedagogia aberta (ensino colaborativo, avaliação aberta, participação ativa e autónoma dos aprendentes na criação de conhecimento e partilha contínua). Implica abertura, inclusão e participação comunitária.
Exemplo de fundamentação: O estudo de Khalil & Bligh (2025) mostra que PEA não se limitam a recursos, mas incluem pedagogia aberta, colaboração, avaliação aberta e envolvimento comunitário.
b) Transformação pedagógica – demonstração de mudanças metodológicas significativas no processo de ensino-aprendizagem como fruto da utilização de REA implicando os 5Rs (valorização da aprendizagem ativa, desenvolvimento de competências, co-criação de materiais pelos estudantes, personalização da aprendizagem). Implica práticas pedagógicas assentes em metodologias inovadoras e colaborativas e participação efetiva dos estudantes na construção do conhecimento.
Exemplo de fundamentação: O desenvolvimento de REA modifica práticas e metodologias de ensino e promove as PEA (na adaptação/uso de REA) e a análise empírica mostra que as PEA evoluem quando os docentes reutilizam e adaptam recursos (Khalil & Bligh 2025).
c) Contextualização e relevância social – resposta a necessidades educativas, sociais ou comunitárias concretas, como inclusão de grupos marginalizados, utilização de materiais em línguas locais e soluções inclusivas. Implica a existência de ecossistemas de REA e PEA, contextualização pedagógica e social das REA / PEA, integrando fatores de inclusão social e aprendizagem comunitária.
Exemplo de fundamentação: A evidência apresentada no estudo de Bastos & Carvalho (2019) demonstra que a contextualização e a relevância social das práticas educacionais abertas se concretizam quando os REA são integrados num ecossistema institucional que articula recursos, práticas pedagógicas e contextos reais de uso, como na Universidade Aberta, e respondem a necessidades educativas e sociais específicas, promovendo o acesso aberto (aula aberta e repositório aberto), a inclusão e a participação da comunidade educativa, reforçando a dimensão de educação como bem comum (aula aberta, repositório aberto e utilização de REA, implementando PEA).
d) Acessibilidade, flexibilidade e justiça social – acesso flexível, sem barreiras tecnológicas ou económicas e atendendo à diversidade de estilos e ritmos de aprendizagem. Implica p.e. princípios de acessibilidade económica e inovação pedagógica na personalização do ensino.
Exemplo de fundamentação: Shareefa et al. (2023) estabelecem que as PEA devem ser apoiadas por princípios como acessibilidade, flexibilidade e inovação para que possam ser implementadas de forma realmente aberta. Além disso, os autores enfatizam que as PEA podem contribuir para a justiça social, ao favorecer o combate a injustiças económicas, culturais e políticas, especialmente para populações marginalizadas.
e) Sustentabilidade e escalabilidade – potencial de continuidade para além de um projeto pontual e adaptabilidade a novos contextos, com mecanismos para a documentação, partilha e atualização de recursos e métodos. Implica práticas sustentáveis, replicáveis e que possam evoluir com base na participação contínua de comunidades educativas.
Exemplo de fundamentação: Bastos & Carvalho (2019) descrevem como o Repositório Aberto da Universidade Aberta foi estruturado como uma comunidade de REA com ligação a contextos pedagógicos concretos e mostra que a articulação de recursos, estruturas e atores cria condições para sustentabilidade institucional e escalabilidade de práticas educativas abertas.
f) Capacidade de gerar conhecimento aberto – produção colaborativa de conhecimento aberto, através de atividades que incentivam docentes e discentes a gerar, rever e partilhar novos conteúdos que tenham valor para além do contexto imediato. Implica práticas de co-criação e partilha aberta, ultrapassando a simples disponibilização de REA.
Exemplo de fundamentação: Segundo Khalil & Bligh (2025), as práticas educacionais abertas são percebidas por académicos como processos que vão além do uso de materiais existentes e envolvem a co-criação de conteúdos, o desenvolvimento de trabalhos não descartáveis e a participação em comunidades de conhecimento aberto, o que demonstra a capacidade dessas práticas de gerar conhecimento novo com valor social e académico, que ultrapassa o contexto imediato da sua produção.
g) Inclusão de políticas institucionais e suporte organizacional – prática apoiada ou integrada em políticas institucionais de abertura, com reconhecimento formal, incentivos e suporte técnico e pedagógico, o que garante qualidade, legitimidade e sustentabilidade. Implica inovação mediada por REA em ambientes institucionais ligando as políticas organizacionais a estratégias que sustentam e amplificam o impacto das PEA.
Exemplo de fundamentação: O s autores Bastos & Carvalho (2019) mostram que o Repositório Aberto está sustentado por uma política institucional de acesso aberto e princípios de práticas educacionais abertas, e que a iniciativa aula aberta integra REA em contextos pedagógicos reais como parte da estratégia institucional de educação aberta, conferindo legitimidade, apoio organizacional e continuidade à prática.
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4. TRÊS PEAS INOVADORAS
Após a análise à luz dos critérios explicitados, foram selecionados três experiências / projetos educativos recentes (menos de 10 anos), contextualizados, observados e avaliados cientificamente, que produzem impactos na disseminação do conhecimento.
4.1. Projeto ENGAGE – Educação Aberta, PEA e Investigação e Inovação – com especial enfoque no Brasil
4.2. Utilização de REA (plataforma AI Campus) pelos professores e competências de literacia digital em Inteligência Artificial para uso educativo
4.3. Geração de REA por estudantes e impactos daí decorrentes nas aprendizagens e na disseminação do conhecimento
5. CONCLUSÃO
Articulando o texto deste “artigo-relatório” e os exemplos nele contidos com o enunciado da atividade proposta pelo Professor, pode confirmar-se que, ao fomentar a partilha, a colaboração e a reutilização de REA e as PEA, sai reforçada a autonomia dos aprendentes e impulsionada a inovação coletiva. A Educação Aberta pode também contribuir para a ampliação de oportunidades educativas, para a melhoria da qualidade do ensino e para a geração de benefícios sociais distribuídos de forma mais equitativa, promovendo simultaneamente a sustentabilidade dos processos educativos.
E é também neste ponto que os REA e as PEA assumem um papel estruturante, pois transformam o conhecimento científico de um “produto-processo” estático em “produtos-processos” dinâmicos e colaborativos. A validade de um artigo, de um outro recurso deixa de depender exclusivamente da sua atualidade temporal e passa a residir na sua capacidade de ser reinterpretado, contextualizado e reapropriado por diferentes comunidades e públicos, em momentos distintos.
Neste sentido, a utilidade do conhecimento científico apresenta, de facto, gradações. Por exemplo, para investigadores, um artigo pode constituir um ponto de partida para novas investigações; para professores, um recurso adaptável ao currículo; para estudantes, um material de aprendizagem; para a sociedade, uma base para a tomada de decisões informadas.
Como foi possível constatar através dos exemplos selecionados, a disseminação de conhecimento facilitada por REA e PEA, ao reduzir barreiras económicas, geográficas e institucionais amplia o acesso ao conhecimento, fortalece a autonomia dos aprendentes e fomenta formas de inovação coletiva, mais distribuídas e socialmente relevantes. Esta inovação não é meramente tecnológica, mas profundamente pedagógica: é intencional, planeada e orientada para a melhoria das práticas, manifestando-se ao nível do sistema educativo, das instituições e das comunidades.
Deste modo, a Educação Aberta, apoiada em REA, PEA e nos princípios dos 5R, não invalida o conhecimento científico tradicional, mas reconfigura o seu papel, integrando-o em ecossistemas de aprendizagem mais flexíveis, sustentáveis e equitativos.
Ao articular inovação pedagógica com responsabilidade social, a Educação Aberta continuará a contribuir para que o conhecimento permaneça vivo, relevante e transformador, num mundo em permanente mudança.
Referências:
Bastos, G., & Carvalho, M. (2019). Inovação pedagógica na Universidade Aberta: Um ecossistema de recursos e práticas educacionais abertas. 10ª Conferência Luso-Brasileira de Ciência Aberta, Manaus, 2019 (pp. 1–13). http://hdl.handle.net/10400.2/8655
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Mazzardo, M., Nobre, A., & Mallmann, E. (2016). Como aprender com Recursos Educacionais Abertos? Repositório da Universidade Aberta https://repositorioaberto.uab.pt/bitstream/10400.2/6902/1/Como%20Aprender%20com%20Recursos%20Educacionais%20Abertos_.pdf
Okada, A., & Sherborne, T. (2018). Equipping the next generation for responsible research and innovation with open educational resources, open courses, open communities and open schooling: An impact case study in Brazil. Journal of Interactive Media in Education, 2018(1), 1–13. https://doi.org/10.5334/jime.482
Pietsch, M., Cramer, C., Brown, C., Aydin, B., & Witthöft, J. (2024). Open innovation in schools: A new imperative for organising innovation in education? Technology, Knowledge and Learning, 29, 1051–1077. https://doi.org/10.1007/s10758-023-09705-2
Rampelt, F., Ruppert, R., Schleiss, J., Mah, D.‑K., Bata, K., & Egloffstein, M. (2025). How do AI educators use open educational resources? A cross‑sectoral case study on OER for AI education. Open Praxis, 17(1), 46–63. https://doi.org/10.55982/openpraxis.17.1.766
Shareefa, M., Moosa, V., Hammad, A., Zuhudha, A., & Wider, W. (2023). Open education practices: A meta-synthesis of literature. Frontiers in Education, 8, Article 1121739. https://doi.org/10.3389/feduc.2023.1121739
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